TJSP 1033251-90.2017.8.26.0100
TRIBUTÁRIORECURSO – Embargos de declaração – Alegação de omissões – Acórdão que enfrentou a matéria indicada como omissa – Inocorrência – Pretensão de atribuição…
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TJSP 2034764-51.2018.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Ausência de omissão, contradição ou obscuridade - Intuito meramente de prequestionamento e modificação do julgado - Matéria subjacente aos dispositivos infraconstitucionais que foi exaustivamente…
TJSP 1000853-74.2014.8.26.0010
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