Decisão · TJSP

TJSP 1009496-68.2016.8.26.0004

Rel. Alexandre Coelho8ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2018-07-11publicado em 2018-07-11

TRIBUTÁRIO

EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – VÍCIO INEXISTENTE – REJEIÇÃO. Devem ser rejeitados os embargos declaratórios se não demonstrada a ocorrência de algum dos vícios processuais elencados no artigo 1.022, do CPC. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.

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