TJSP 1003381-13.2017.8.26.0322
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão. Inocorrência. Hipótese na qual todos os aspectos relevantes foram abordados com critério e coesão, encontrando-se a decisão em consonância com a convicção da E. Turma Julgadora, mormente porque foram claramente estabelecidos os limites impostos pelo aludido "decisum", o que dispensa, à evidência, a declaração na forma em que pleiteada. EMBARGOS REJEITADOS.