TJMS 1409083-11.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PRELIMINAR EM CONTRAMINUTA DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA – VIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1406723-74.2022.8.12.0000
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TJMS 0801134-54.2021.8.12.0011
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE E DA NECESSIDADE DO TRATAMENTO – PARECER FAVORÁVEL DO JUSNAT – PEDIDO CERTO –…
TJMS 1406587-77.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PESQUISA DE BENS ATRAVÉS DO INFOJUD - POSSIBILIDADE. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, prescindível a comprovação do esgotamento das…
TJMS 1406452-65.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -TRATAMENTO MÉDICO – FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL, HIPERCALÓRICA E HIPERPROTEICA - URGÊNCIA SOB PENA DE GRAVE COMPROMETIMENTO DA SAÚDE – DEVER DO ESTADO (LATO SENSU) -…