TJMS 1406452-65.2022.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER -TRATAMENTO MÉDICO – FORNECIMENTO DE DIETA ENTERAL, HIPERCALÓRICA E HIPERPROTEICA - URGÊNCIA SOB PENA DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000147-74.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA – TRANSTORNO MENTAL – RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA E DE TERCEIROS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS – DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO E…
TJMS 1402840-80.2026.8.12.0000
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR URGENTE. PACIENTE COM INSUFICIÊNCIA RENAL AGUDA E INSUFICIÊNCIA CARDÍACA. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA IDÔNEA. TUTELA DE…
TJMS 1400267-69.2026.8.12.0000
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE TRATAMENTO CIRÚRGICO (ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO). TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA. PRETENSÃO DE REFORMA. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS. DECISÃO MANTI…
TJMS 2000991-58.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. TRANSTORNO MENTAL. RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA PRÓPRIA E DE TERCEIROS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. DIRECIONAMENTO DA OBRIGAÇÃO AO ENTE RE…