TJMS 0801134-54.2021.8.12.0011
PROCESSUALAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO – DIREITO À SAÚDE – INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - COMPROVAÇÃO DA ENFERMIDADE E DA…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0854583-83.2023.8.12.0001
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA 339 DO STF. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. OFENSA REFLEXA. TEMA 660 DO STF. A…
TJMS 0843378-23.2024.8.12.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO POR EQUIDADE. POSSIBILIDADE. PROVEITO ECONÔMICO INESTIMÁVEL OU NÃO MENSURADO. MANUTENÇÃO DO VALOR ARBITRADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJMS 1402661-49.2026.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – GRATUIDADE DA JUSTIÇA – INDEFERIMENTO – PESSOA FÍSICA – PRESUNÇÃO RELATIVA DA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA – NECESSIDADE DE PROVA MÍNI…
TJMS 1421799-36.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO – TELEFONIA – TUTELA DE URGÊNCIA – AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO – ESGOTAMENTO DE FRANQUIA DE DADOS – REVOGAÇÃO DA MEDIDA – RECURSO…