TJMS 0801001-87.2022.8.12.0007
PENALAPELAÇÃO CRIMINAL – PENA DE MULTA – INDULTO – DECRETO Nº 11.846, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO - CONDENAÇÃO QUE NÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Penal
TJMS 0806061-90.2021.8.12.0002
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRÁFICO DE DROGAS – RECURSO MINISTERIAL – PRETENDIDA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – DESCABIMENTO – AUSENTES AS HIPÓTESES DO ART. 312 DO CPP – RECURSO DESPROVIDO.
TJMS 0000533-73.2021.8.12.0046
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO- TRÁFICO DE DROGAS- 9 QUILOS E 925 DECIGRAMAS DE MACONHA - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM MEDIDAS CAUTELARES- PRETENSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDE…
TJMS 0801244-33.2019.8.12.0008
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE/INEXIGIBILIDADE DE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONDENAÇÃO AO…
TJMS 0801496-73.2018.8.12.0007
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE APOSENTADORIA – CONTRATAÇÃO VÁLIDA DEMONSTRADA – INCONFORMISMO QUE SE RESTR…