TJMS 0000533-73.2021.8.12.0046
PENALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO- TRÁFICO DE DROGAS- 9 QUILOS E 925 DECIGRAMAS DE MACONHA - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA - CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA COM…
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TJMS 0900271-06.2023.8.12.0054
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE DROGAS – FRAGILIDADE PROBATÓRIA QUANTO À AUTORIA – IN DUBIO PRO REO – ABSOLVIÇÃO MANTIDA – DESPROVIDO.
TJMS 0000700-90.2020.8.12.0025
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – TRÁFICO DE DROGAS – ABSOLVIÇÃO – MATERIALIDADE E AUTORIAS DEMONSTRADAS – CONDENAÇÕES MANTIDAS – TRÁFICO PRIVILEGIADO - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – RECURSO IMPROVIDO Considerando a versão ap…