TJMS 1409572-48.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA – RECURSO DA PARTE – PRETENSÃO DE RESTABELECIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA – POSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 2000287-16.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. EFEITO SUSPENSIVO – REQUISITOS - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO – NÃO ATENDIDOS. FORNECIMENTO DE CIRURGIA PELO SUS…
TJMS 1402594-89.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – IMPUGNAÇÃO À PERÍCIA JUDICIAL – REJEIÇÃO SEM A RESPECTIVA FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO – NULIDADE DA DECISÃO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO QUANTO ÀS INDAGAÇÕ…
TJMS 1401864-78.2023.8.12.0000
MANDADO DE SEGURANÇA – PRELIMINARES – INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA E NÃO CABIMENTO – REJEITADAS – MÉRITO – DIREITO À SAÚDE – ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO E A REMESS…
TJMS 0802375-66.2022.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIO NÃO CONSTATADO – CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termo…