TJSP 1023908-05.2014.8.26.0576
CIVILApelação. Compromisso de compra e venda de imóvel em construção. Cessão de contrato. Adquirente-cessionária que se insurge contra cobrança de verba…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos morais e materiais - Erro médico – Alegação de ocorrência de parestesia bucal em razão da má prestação de serviços odontológicos – Descabimento – Dano que não se relaciona com os serviços p…
TJSP 1009584-32.2017.8.26.0664
Apelação Cível. Ação de resolução contratual c/c restituição de valores. Procedência parcial do pedido. Inconformismo por parte da ré. Acolhimento parcial. Compromisso de compra e venda – em se tratando de relação submet…
TJSP 1008047-41.2016.8.26.0565
Declaratória de nulidade. Plano de saúde individual. Reajuste por mudança de faixa etária. Admissibilidade. Disposição contratual expressa. Aumento não caracteriza desarrazoabilidade, mas tem por escopo preservar o equil…
TJSP 1019532-03.2018.8.26.0554
PLANO DE SAÚDE – Contrato coletivo de seguro saúde celebrado em 2015 – Reajuste por faixa etária – Previsão de reajuste de 88,38% aos 59 anos – Questão examinada no IRDR no. 0043940.25.2017 – Incidência da RN 63/2003 da…