TJSP 1008047-41.2016.8.26.0565

Declaratória de nulidade. Plano de saúde individual. Reajuste por mudança de faixa etária. Admissibilidade. Disposição contratual expressa. Aumento não caracteriza desarrazoabilidade, mas tem por escopo preservar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Pessoas com idade avançada necessitam de maiores cuidados médicos, por conseguinte, as despesas com cobertura médico-hospitalar também se