TJSP 1021242-62.2017.8.26.0564
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE – Obrigação de Fazer – Inépcia recursal – Não ocorrência – O recurso ataca os fundamentos da decisão, preenchendo os requisitos do art.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1004452-05.2025.8.26.0020
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE REGISTRO, AVALIAÇÃO DE BEM E CADASTRO. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. VENDA CASADA NÃO CON…
TJSP 1023255-24.2024.8.26.0100
Ação de inexigibilidade de débito c/c restituição de valor e danos morais. Fraude bancária. Furto do aparelho celular. Realização de transações bancárias fraudulentas. Sentença de parcial procedência. Pretensão dos réus…
TJSP 2401879-69.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Saneamento – Aplicação do CDC e inversão do ônus da prova – Inadmissibilidade – Pessoa jurídica que utiliza serviço como insumo – Ausência de destinação final e de vulnerabilidade – Art. 2º e 6º,…
TJSP 2077562-46.2026.8.26.0000
Embargos de declaração – Ação indenizatória – Acórdão embargado que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pela embargante, mantendo a decisão singular que, ao ensejo do saneamento do feito, rejeitou a prel…