TJMS 0810101-86.2019.8.12.0002
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – OPÇÃO DE RESGATE DE RESERVA DE POUPANÇA – PRESCRIÇÃO – INOCORRÊNCIA – NATUREZA DA…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801197-81.2024.8.12.0041
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO DO DOCUMENTO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - AFASTADA - REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS CUM…
TJMS 0800008-42.2025.8.12.0006
CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. RELAÇÃO DE CONSUMO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. LABORATÓRIO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS. AUSÊNCIA DE ENVIO DE RESULTADO AO DETRAN. AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO GRAVÍSSIMA.…
TJMS 1420416-23.2025.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO DO DEVEDOR – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL – REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS – MÉRITO – ALEGAÇÃO DE CLÁUSULAS ABUSIVAS NO CONTRATO – PRETENSÃO DE INVERSÃO DO…
TJMS 0800956-27.2021.8.12.0037
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO – FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM – ALEGAÇÃO DE PACTUAÇÃO DE SEGURO AGRÍCOLA – AUSÊNCIA DE…