TJMS 0800205-08.2015.8.12.0051
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEITADA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONHECIMENTO DE NATUREZA CONDENATÓRIA – DEMORA INJUSTIFICADA NA LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – PRAZO DE 24 DIAS DE DEMORA, A PARTIR DO REGISTRO FORMAL DE PEDIDO DE LIGAÇÃO – TERRENO BALDIO – AUSÊN…
TJMS 0813408-77.2021.8.12.0002
APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO – REJEITADAS – RELAÇÃO JURÍDICA – NÃO COMPROVADA – REPETIÇÃO…
TJMS 1406612-56.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS ELENCADOS NO ARTIGO 561 DO CPC –ESBULHO NÃO DEMONSTRADO - APARENTE POSSE REGULAR DOS AGRAVANTES – POSSE ANTERIOR DA AUTORA SOBRE PO…
TJMS 1406439-32.2023.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE 50% DO IMÓVEL – LEILÃO – DIREITO DE PREFERÊNCIA EXERCIDO PELA CÔNJUGE NÃO EXECUTADA NA ARREMATAÇÃO – ARTS. 843, § 1º E 876, §§ 5º E 6º, AMBOS DO CÓDIG…