TJMS 1406439-32.2023.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE 50% DO IMÓVEL – LEILÃO – DIREITO DE PREFERÊNCIA EXERCIDO PELA CÔNJUGE NÃO EXECUTADA NA…
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TJMS 0802425-39.2024.8.12.0026
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO c/c COBRANÇA DE FGTS - CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO – ALEGAÇÃO DE SENTENÇA ULTRA PETITA, INCER…
TJMS 1408034-95.2025.8.12.0000
PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – AVALIAÇÃO DE IMÓVEL – IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 873 DO CPC – MANUTENÇÃO DA AVALIAÇÃO REALIZADA – RECURSO DESPROVIDO. EMENTA…
TJMS 0806377-87.2023.8.12.0017
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO – CONTRATO DE ADESÃO – TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. Conforme o entendimento at…