TJMS 0813408-77.2021.8.12.0002

PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR – Apelação CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – DEMORA EXCESSIVA NA BAIXA DE GRAVAME DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DANO MORAL VERIFICADO – QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO – SENTENÇA MANTID…

DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL – ACIDENTE DE TRÂNSITO – ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDUTOR – NÃO COMPROVAÇÃO DE GASTO COM REPARO – EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO QUANTO AOS DANOS MATERIAIS – PRELIMINAR…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS – PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DO CONSUMIDOR – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMI…

RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – DEVER DE GUARDA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA – PRESCRIÇÃO – TERMO INICIAL – TEORIA DA ACTIO NATA - SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO DO DEVER DE GUARDA, CONTANDO O…