TJMS 1406612-56.2023.8.12.0000

RECURSO DE APELAÇÃO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – RESTITUIÇÃO EM DOBRO – NÃO CONHECIMENTO – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPEC…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO – CUMULAÇÃO DE PEDIDOS – FACULDADE DO AUTOR – CONTRATOS DISTINTOS – AUSÊNCIA DE CONEXÃO – INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO – NECESSIDADE DE EMENDA À INICIAL AFASTADA –…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – PEDIDO DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTE AUTORA E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS POR SUSPEITA DE ADVOCA…

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO – PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA – MÉRITO – JUROS REMUNERATÓRIOS – AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CONTRATOS – APLICAÇÃO DA TAXA MÉD…