TJSP 1010508-52.2017.8.26.0564
CONSUMIDORPLANO DE SAÚDE – Pretensão ao restabelecimento da justiça gratuita – Indeferimento – Manutenção em plano de saúde de empregado aposentado demitido sem…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2232440-41.2017.8.26.0000
Plano de saúde – Tutela de urgência pleiteada para compelir a ré a dar cobertura a despesas com internação do autor para tratamento de transtornos decorrentes de dependência química em clínica não credenciada – Inexistên…
TJSP 1006632-37.2014.8.26.0001
Plano de saúde coletivo – Autora aposentada – Preliminares de ilegitimidade passiva e prescrição corretamente afastadas – Regime de coparticipação – Remuneração indireta – Aplicação do artigo 31 da lei 9.656/98 – Direito…
TJSP 1063471-13.2013.8.26.0100
Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos materiais e morais - estabelecimento comercial credenciado pelo sistema de administradora de cartão de crédito - aplicabilidade do código consumerista - reten…
TJSP 1115708-53.2015.8.26.0100
*Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c. indenização por danos morais – aplicação do CDC (Lei 8078/90) – ré que não comprovou a regularidade da negativação da autora – danos morais caracterizados – "quantum d…