TJSP 1032126-70.2016.8.26.0602
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Não havendo no julgado qualquer vício que comporte declaração, e não se…
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TJSP 1014044-06.2020.8.26.0002
Ação declaratória de inexistência do débito - restrição de crédito decorrente de exercício regular de direito - dano moral inexistente - ação julgada improcedente - sentença mantida - recurso improvido.
TJSP 1007560-75.2019.8.26.0562
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TJSP 1021779-52.2018.8.26.0005
Ação monitória - mensalidades escolares - cerceamento de defesa - inocorrência - prestação de serviços educacionais - inexistência de prova da desistência expressa do curso - valores de acordo com o contrato - ausência d…
TJSP 1002136-03.2020.8.26.0664
Ação declaratória - contrato bancário - juros remuneratórios - abusividade das taxas de juros contratadas - incidência das taxas médias de mercado - Súmula nº 530 do STJ - restituição simples dos valores cobrados a maior…