TJSP 1007560-75.2019.8.26.0562

Ação de reintegração de posse - cerceamento de defesa não verificado - comodato verbal - alegação de nulidade da sentença afastada - ausência de ofensa ao art. 10 do CPC - esbulho possessório caracterizado pela não restituição do bem após a notificação - reconhecimento incidental da existência de união estável - direito real de habitação - inoponibilidade a terceiros coproprietários do imóvel -