TJMS 0801146-02.2022.8.12.0054
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
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TJMS 0800586-69.2022.8.12.0051
DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CEGUEIRA UNILATERAL – VISÃO MONOCULAR – REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL – SEGURADO QUE FAZ JUS AO BENEFICIO AUXÍLIO ACIDENTE – TERMO…
TJMS 0801050-40.2024.8.12.0046
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Estado de M…