TJMS 0801050-40.2024.8.12.0046
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS REJEITADOS. I.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0850249-06.2023.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – ALEGAÇÃO DE VÍCIO NO ACÓRDÃO – OMISSÃO – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA FEITA PELO COLEGIADO – VÍCIOS INEXISTENTES – MERO INCONFORMISMO - PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Rejeit…
TJMS 0800549-59.2022.8.12.0013
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS – VÍCIO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM – NOTA FISCAL EMITIDA COM O NÚMERO DE CHASSI EQUIVOCADO – CANCELAMENTO DE DOCUMENTO E PLACAS DO…
TJMS 2000477-42.2024.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). JUROS DE MORA. ÍNDICE DA CADERNETA DE POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. IPCA-E. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.…
TJMS 0801867-02.2018.8.12.0051
REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO C/C REINTEGRAÇÃO DE CARGO E TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA- DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – ALEGAÇÃO DE ABANDONO DO CARGO DE VIGIA…