TJMS 0800586-69.2022.8.12.0051
TRIBUTÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – CEGUEIRA UNILATERAL – VISÃO MONOCULAR – REDUÇÃO DA CAPACIDADE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1410773-12.2023.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO INTERESTADUAL DE DROGAS – PRISÃO PREVENTIVA – ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES – TESE AFASTADA – PRESENÇA DO FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS – PEDIDO DE CONCESSÃO DAS ME…
TJMS 0001240-89.2015.8.12.0001
APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – NEGATIVAÇÃO DAS MODULADORAS DA CULPABILIDADE E MOTIVOS DO CRIME – IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA – INCABÍVEL. REGIME…
TJMS 0801565-79.2022.8.12.0035
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS NÃO IDENTIFICADOS - REDISCUSSÃO – VEDAÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração têm po…
TJMS 0825458-07.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL DESPROVIDA – OMISSÃO QUANTO A EXISTÊNCIA ANOTAÇÃO PRÉ-EXISTENTE EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - MERA REDISCUSSÃO – AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO – RECURSO REJEITADO. Restam rejeit…