TJSP 1003592-20.2017.8.26.0073
PROCESSUALEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SEGURO DE VEÍCULO. AÇÃO REGRESSIVA. COLISÃO NA PARTE TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. Se os valores apresentados como devidos…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9000669-53.2002.8.26.0090
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2001 – Objeção Prévia de Executividade – Citação efetivada depois de transcorridos mais de cinco anos ininterruptos da constituição do crédito – Aplicação do CTN, art. 174…
TJSP 2074230-18.2019.8.26.0000
Execução. Recuperação judicial. Decisão que determinou o prosseguimento contra os devedores solidários. Previsão em Termo de Ajuste no sentido de que a execução seja suspensa contra os sócios da pessoa jurídica cujo pedi…
TJSP 2095225-52.2019.8.26.0000
Execução. Suspensão de CNH, em razão da falta de pagamento do débito. Inviabilidade. Justiça gratuita concedida apenas no âmbito do presente agravo. Recurso provido.
TJSP 2092142-28.2019.8.26.0000
Embargos à execução. Pedido de recebimento para discussão com efeito suspensivo. Incidência do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Requisitos legais que são cumulativos. Inexistência de prova da efetiva…