TJSP 2092142-28.2019.8.26.0000

Embargos à execução. Pedido de recebimento para discussão com efeito suspensivo. Incidência do art. 919, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015. Requisitos legais que são cumulativos. Inexistência de prova da efetiva penhora, caução ou depósito suficiente para a garantia do débito. Garantia contratual que não se confunde com a garantia do juízo. Justiça Gratuita. Pessoa física. Aplicação do §