TJMS 1407761-53.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA – REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – ELEMENTOS…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0009870-61.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA – PLEITO ABSOLUTÓRIO – TRÁFICO PRIVILEGIADO – FIXAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL – ABRANDAMENTO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA – SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA D…
TJMS 1405200-27.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – REDIRECIONAMENTO DA CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DOS SÓCIOS – INCABÍVEL – NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA – DECISÃO MANTIDA…
TJMS 1404808-87.2022.8.12.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA – LIBERAÇÃO DE VEÍCULO RECOLHIDO PELO DETRAN – REQUISITOS NÃO EVIDENCIADOS – DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA. Uma vez não evidenciados os requisitos para concessão…
TJMS 1601257-18.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL – PRETENDIDA A SUBSTITUIÇÃO DA PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE – NÃO POSSÍVEL – REDUÇÃO DO VALOR FIXADO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É cediço que na fixação…