TJMS 1408574-80.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO REGRESSIVA – OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – APARELHO SUPOSTAMENTE DANIFICADO – IMPERTINENTE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 1602561-52.2022.8.12.0000
AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL DEFENSIVO – PRETENDIDA A REFORMA DE DECISÃO JUDICIAL QUE DEIXOU DE CONCEDER A PROGRESSÃO DE REGIME AO AGRAVANTE – DECISÃO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO SUMULAR 439 DO STJ E SÚMULA VINCULANTE N.…
TJMS 0804673-34.2016.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - PRESCRIÇÃO TRIENAL - DEMORA NA CITAÇÃO DOS EXECUTADOS IMPUTÁVEL AO PODER JUDICIÁRIO – DEMORA IMPUTÁVEL EXCLUSIVAMENTE AO JUDICIÁRIO – AUSÊNCIA DE CULPA DO…
TJMS 1602386-58.2022.8.12.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO – PEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE CÁLCULO PENA – PRELIMINAR DE NULIDADE – SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – MÉRITO - PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS, CO…
TJMS 1406684-77.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO – SUPERADA – MÉRITO – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA – INVIABILIDADE – ORDEM DENEGADA.