TJMS 1406187-92.2024.8.12.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS DE TERCEIRO – REALIZAÇÃO DE PERÍCIA – AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO - HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL – INSURGÊNCIA DA PARTE…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0801679-37.2015.8.12.0011
APELAÇÃO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS – PRELIMINAR – PRESCRIÇÃO – REJEITADA – MÉRITO – OFICINA A CÉU ABERTO – CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A EXISTÊNCIA DE CONDUTA QUE CAUSA INFORTÚNIOS…
TJMS 0026141-87.2016.8.12.0001
E M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – FURTO QUALIFICADO – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL – ACOLHIDA – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE – INCÊNDIO MAJORADO (ARTIGO 250, § 1º, II, "A", DO CP) – PLEITO…
TJMS 0832906-75.2015.8.12.0001
Apelação – AÇÃO DE RESSARCIMENTO – CUSTEIO DE CONSTRUÇÃO DE REDE ELÉTRICA RURAL PELO PROPRIETÁRIO – – PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO – INOCORRÊNCIA – ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA DA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA – DEMONSTRAÇÃO…
TJMS 1406496-55.2020.8.12.0000
EMENTA - AGRAVO INTERNO - PERDA DE OBJETO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE RECEBIMENTO DO RECURSO SUBSTITUÍDA PELA DECISÃO QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO – PERDA DE INTERESSE RECURSAL - RECURSO PREJUDICADO.…