TJMS 1407073-91.2024.8.12.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C PERDAS E DANOS – LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS EM JUÍZO – IMPOSSIBILIDADE – QUANTUM…
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Outras decisões de TJMS em Civil
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS – ACIDENTE DE TRÂNSITO COM VÍTIMA FATAL – RECURSO DA SEGURADORA – CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA DO ÔNIBUS – PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO – IMPOSSIBILIDADE – PEN…
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APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS – ART. 561 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ÔNUS PROBATÓRIO DA AUTORA – ART. 373, I, DO CPC – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DOS ATOS DE TRANSMISSÃO DE D…
TJMS 0825519-62.2022.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – SERASA LIMPA NOME - PLATAFORMA NÃO DIMINUI SCORE E NÃO TEM PUBLICIDADE A TERCEIROS – DANO MORAL N…