TJMS 0801146-85.2023.8.12.0015
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE COBRANÇA INDEVIDA C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – ILEGITIMIDADE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMS.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0833751-58.2025.8.12.0001
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – JUROS REMUNERATÓRIOS – TAXA MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO – ABUSIVIDADE CONFIGURADA – LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO BACEN – RESTITUIÇÃO SIMPLES DE VALORES – COMPENSAÇÃO AUTORIZADA –…
TJMS 0812288-60.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO – PRELIMINARES RECURSAIS DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIT…
TJMS 0812291-15.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE REQUERIDA – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO – PRELIMINARES RECURSAIS DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO, CERCEAMENTO DE DEFESA E INÉPCIA DA INICIAL – REJEIT…
TJMS 0800803-24.2025.8.12.0014
APELAÇÃO CÍVEL – RECURSO DA PARTE AUTORA – AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES – PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO – ACOLHIDA – MÉRITO – CONTRATO…