TJSP 2098218-05.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – DESPESAS DE CONDOMÍNIO – AÇÃO DE COBRANÇA – HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – INEXECUÇÃO DO ACORDO – PENHORA DO…
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RESPONSABILIDADE CIVIL – Reparação de danos materiais e morais – Bloqueio do autor dos quadros de 'motorista parceiro' do aplicativo 'Uber' para verificação de segurança – Liberdade de contratação – Exegese artigo 421 do…
TJSP 1033838-97.2021.8.26.0577
LOCAÇÃO – Cobrança - Obrigação de pagamento da contraprestação – Inadimplemento – Caução prestada – Cabimento da compensação de valores – Pedido inicial – Limites da demanda. Apelação parcialmente provida.