TJSP 1015463-82.2016.8.26.0590
GERALAPELAÇÃO CÍVEL – SEGURO DPVAT – Ausência de ataque aos fundamentos jurídicos da sentença – Afronta ao art. 1.010, II e III, do CPC – Inversão dos…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais - cobranças indevidas por mensagem de telefone via SMS - danos morais inexistentes - ação julgada parcialmente procedente - sentença mantida - recurso…
TJSP 1000571-07.2024.8.26.0456
AÇÃO ANULATÓRIA – MULTA AMBIENTAL – QUEIMA DA PALHA DE CANA-DE-AÇÚCAR – DANO EM VEGETAÇÃO NATIVA DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO, SEM AUTORIZAÇÃO PRÉVIA – BENEFICIAMENTO – NÃO OCORRÊNCIA – INCÊNDIO DE AUTORIA DESCONHECIDA – NEXO…
TJSP 1001150-47.2023.8.26.0663
Exibição de documentos - procedimento inadequado - procedimento comum que, todavia, exigiria, para configuração do interesse de agir, a observância dos requisitos estabelecidos em recurso representativo de controvérsia r…
TJSP 1052833-58.2022.8.26.0114
Ação declaratória de inexistência de débito, repetição de indébito e indenizatória de danos morais - impugnação à autenticidade das assinaturas - indicação de provas devidamente oportunizada - réu que não se interessou p…