TJMS 0800697-57.2023.8.12.0006
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA –…
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Outras decisões de TJMS em Civil
TJMS 0801447-74.2023.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E DANO MORAL – INEXISTÊNCIA DE DÉBITO POR AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - ACOLHIDO, VEZ QUE A REQUERIDA NÃO EXERCEU SEU ÔNUS DA PROVA DO ART. 373, II, DO CPC, EM COMPROVA…
TJMS 0800199-67.2023.8.12.0003
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO DA AÇÃO – REJEITADA. MÉRITO: EMPRÉSTIMO CONSIGNADO VIA CARTÃO DE CRÉDITO –…
TJMS 0800480-72.2020.8.12.0053
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO E DISPONIBILIDA…
TJMS 0801822-66.2023.8.12.0004
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO e INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL C/C IMEDIATA SUSPENSÃO DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE BANCÁRIA COM PEDIDO DE T…