TJMS 0820256-20.2020.8.12.0001
TRIBUTÁRIOE M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – OMISSÕES E CONTRADIÇÕES NÃO VERIFICADAS – MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO – DESNECESSIDADE DE…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0820113-89.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS INTEGRATIVOS – MERO INCONFORMISMO COM A FUNDAMENTAÇÃ…
TJMS 0804546-81.2025.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0804927-86.2025.8.12.0002
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO HOME CARE COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – PACIENTE ACAMADA EM TOTAL LIMITAÇÃO, COM USO DE SUPORTE VENTILATÓRIO – SENTENÇA QUE DEIX…
TJMS 0839857-70.2024.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS DO ART. 1.022, DO CPC, NÃO CONFIGURADOS – MERO INCONFORMISMO – REDISCUSSÃO DO M…