TJMS 0839857-70.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VÍCIOS DO ART.…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0802299-92.2015.8.12.0029
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – EMBARGOS À EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – AFASTADA – NOTA PROMISSÓRIA ASSINADA POR QUEM NÃO É REPRESENTANTE DA DEVEDORA – TEORIA DA APARÊNCIA – BOA-FÉ DO CONT…
TJMS 1406626-74.2022.8.12.0000
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA – INOBSERVÂNCIA DE PROCEDIMENTO DE BUSCA PESSOAL – NULIDADE DO FLAGRANTE AFASTADA – MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA – FUMUS COM…
TJMS 1405938-15.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRETENSÃO AO SANEAMENTO DE VÍCIOS NA DECISÃO – INEXISTÊNCIA - MERO INCONFORMISMO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração somente são cabíveis q…
TJMS 0800548-02.2021.8.12.0016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO NA RENAME - INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DA DEMANDA – REMESSA PARA A JUSTIÇA FEDERAL - OMISSÃO INEXISTENTE…