TJMS 0804927-86.2025.8.12.0002
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – DIREITO À SAÚDE – FORNECIMENTO DE TRATAMENTO HOME CARE COM EQUIPE MULTIPROFISSIONAL – PACIENTE ACAMADA EM TOTAL…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 1601581-08.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO – JUIZADO ESPECIAL DA…
TJMS 1601579-38.2022.8.12.0000
CONFLITO DE COMPETÊNCIA – JUÍZOS DA 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOURADOS E DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE DOURADOS – AÇÃO DE COBRANÇA DE DEPÓSITOS DE FGTS AJUIZADA EM FACE DO MUNICÍPIO – JUIZADO ESPECIAL DA…
TJMS 0803920-86.2017.8.12.0019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - PREQUESTIONAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS. Nos termos do artigo 1.022, do CPC/2015, cabem embargos de declaração pa…
TJMS 2000292-72.2022.8.12.0000
E M E N T A – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO – OMISSÃO E OBSCURIDADE NÃO VERIFICADAS – MATÉRIAS EXTENSAMENTE DEBATIDAS - MERO INCONFORMISMO COM O RESULTADO DO RECURSO – PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO – D…