TJMS 0804546-81.2025.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL – PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA – RECURSO CONHECIDO E…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0812288-02.2021.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – ação de obrigação de fazer, cumulada com indenização por danos materiais, morais e pedido de tutela antecipada – DEMORA EXCESSIVA COM O CONSERTO DE ELETRODOMÉSTICO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONFIGURAD…
TJMS 0802163-79.2021.8.12.0031
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento d…
TJMS 0801722-16.2021.8.12.0026
REMESSA NECESSÁRIA – MANDADO DE SEGURANÇA – COBRANÇA DO ICMS – TRANSFERÊNCIA DE BENS (GADO BOVINO) ENTRE ESTABELECIMENTOS DA MESMA TITULARIDADE – INOCORRÊNCIA DE FATO GERADOR – TEMA N.º 1.099, DO STF – RECURSO CONHECIDO…
TJMS 0808282-85.2017.8.12.0002
ApelaÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO – TERMO INICIAL – DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO – TERMO FINAL DO AUXÍLIO-DOENÇA – NÃO CABIMENTO DE FIXAÇÃO DE TE…