TJMS 0820113-89.2024.8.12.0001
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO – ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO –…
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Outras decisões de TJMS em Tributário
TJMS 0811883-34.2019.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO – AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA – ALEGADA OMISSÃO - PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art.…
TJMS 1404658-09.2022.8.12.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – CONTRADIÇÃO/ERRO MATERIAL – VÍCIOS INEXISTENTES – PRETENSÃO À REDISCUSSÃO – NÃO CABIMENTO – RECURSO REJEITADO. Os embargos de declaração, confo…
TJMS 0820713-52.2020.8.12.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO ACÓRDÃO – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ DECIDIDA – EMBARGOS REJEITADOS. I) Não é permitido o uso dos embargos declar…
TJMS 0835481-80.2020.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – MANDADO DE SEGURANÇA – ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA – INTERESSE DE AGIR EVIDENCIADO – TEORIA DA CAUSA MADURA – COBRANÇA DE DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA DE ICMS/DIFAL E DO ADICIONAL DO FECP – TEMA 1.093 DO STF – EC…