TJSP 2039633-57.2018.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA – AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS – GRATUIDADE DE JUSTIÇA – CABIMENTO – PENHORA DE DIREITOS…
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COMPRA E VENDA – Veículo usado – Carro fabricado em 2000 – Origem nacional – Erro não demonstrado – Falta de hipótese para a anulação do negócio – Vício oculto não comprovado – Sem hipótese para a rescisão – Ausência de…
TJSP 1004834-10.2023.8.26.0168
SEGURO – Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e reparação por danos materiais e morais - Caso concreto em que não se comprovou qualquer contratação - Danos morais excepcionalmente caracterizados - Débito…
TJSP 1006106-98.2023.8.26.0019
LOCAÇÃO – Despejo cumulada com cobrança – Responsabilidade expressamente assumida pelo pagamento de aluguéis e encargos, incluído o imposto predial e territorial urbano – Cobrança legítima – Pagamento não demonstrado – P…
TJSP 1002759-16.2023.8.26.0356
SEGURO – Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos materiais e morais – Contrato fraudulento – Repetição em dobro – Cabimento – Ausência de engano justificável – Relação contratual nã…