TJSP 1004834-10.2023.8.26.0168

SEGURO – Ação declaratória cumulada com repetição de indébito e reparação por danos materiais e morais - Caso concreto em que não se comprovou qualquer contratação - Danos morais excepcionalmente caracterizados - Débito das parcelas nos proventos de aposentadoria - Movimentação fraudulenta - Insegurança que gera dano moral - Indenização fixada – Sentença parcialmente reformada - Sucumbência