TJSP 1003858-15.2023.8.26.0358

COMPRA E VENDA – Veículo usado – Carro fabricado em 2000 – Origem nacional – Erro não demonstrado – Falta de hipótese para a anulação do negócio – Vício oculto não comprovado – Sem hipótese para a rescisão – Ausência de conduta ilícita – Sem pressuposto para a responsabilização. Apelação não provida.