TJSP 1004527-56.2016.8.26.0506
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Ausência de Omissão, Obscuridade ou Contradição – Prequestionamento – Intenção de revisão do julgado - Não cabimento.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 1004491-43.2021.8.26.0084
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DÍVIDA PRESCRITA – Alegação de omissão no v. Acórdão – Embargante alega que a questão envolve a própria existência e legitimidade da dívida e não…
TJSP 1010175-38.2020.8.26.0001
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Prequestionamento explícito. DESCABIMENTO: Inexistência de lacunas ou de qualquer deformidade passível de correção no v. Acórdão, tendo sido a questão já decidida. Ausência de omissão,…
TJSP 1001814-14.2021.8.26.0319
AÇÃO MONITÓRIA. Sentença de procedência. Insurgência da parte ré. Preliminar de incompetência de juízo. ADMISSIBILIDADE. Ação ajuizada no foro de filial da empresa ré. Foro de eleição que determina a competência da sede…
TJSP 1001066-48.2021.8.26.0491
EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – Sentença de improcedência. Insurgência do réu. INADMISSIBILIDADE. Inobstante os argumentos apresentados pelo recorrente, encontram-se presentes a certeza, liquidez e…