TJSP 1001066-48.2021.8.26.0491

EMBARGOS À EXECUÇÃO – TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – Sentença de improcedência. Insurgência do réu. INADMISSIBILIDADE. Inobstante os argumentos apresentados pelo recorrente, encontram-se presentes a certeza, liquidez e exigibilidade do título executivo. Evidenciado o descumprimento da obrigação por parte do recorrente, torna-se exigível a cobrança das penalidades contratuais livremente