TJSP 1000033-48.2016.8.26.0604
CIVILApelação cível – Ação Reivindicatória – Extinção do feito sem resolução de mérito – Ilegitimidade ativa – Insurgência da autora – Ausência da…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação declaratória de inexigibilidade de débito - Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça – Elementos dos autos que corroboram a tese de hipossuficiência financeira al…
TJSP 2162461-45.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de prestação de contas - Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça – Elementos dos autos que corroboram a tese de hipossuficiência financeira alegada pela agravant…