Decisão · TJSP

TJSP 2185533-95.2023.8.26.0000

Rel. Claudia Menge32ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

CIVIL

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPRA E VENDA. MÓVEIS PLANEJADOS. Cumprimento de sentença. Acórdão de provimento do recurso de agravo de instrumento. Suposta contradição. - Vício inexistente. Inteligência do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Reiteração de fundamentos enfrentados. Recurso integrativo com inadmissível caráter infringente. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.

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