TJSP 2162461-45.2024.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação de prestação de contas - Decisão agravada que indeferiu os benefícios da gratuidade de justiça – Elementos dos autos que corroboram a tese de hipossuficiência financeira alegada pela agravante – Agravante que comprovou que o recolhimento das custas e despesas processual comprometeriam seu sustento ou de sua família – Decisão agravada reformada  – AGRAVO PROVIDO.