TJSP 2096041-73.2015.8.26.0000
PROCESSUALAGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 0004360-38.2003.8.26.0045
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercício de 2002 – Prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos, sem efetivo andamento desde a ciência da Municipalidade da citação efetivada - Interpreta…
TJSP 0501764-72.2012.8.26.0606
EXECUÇÃO FISCAL – CDA expedida contra pessoa falecida anteriormente ao ajuizamento da execução – Nulidade – Vedada a alteração do polo passivo da execução fiscal – Súmula nº 392 do STJ – Recurso desprovido.
TJSP 0005359-03.2001.8.26.0581
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxas – Exercícios de 1998 a 2000 – Ocorrência de prescrição intercorrente – Decurso de mais de seis (6) anos ininterruptos sem efetivo andamento desde o pedido de sobrestamento - Inte…
TJSP 0009757-02.1998.8.26.0224
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – Multa Tributária – Exercício de 1997 – Prescrição intercorrente – Decurso de mais de 6 anos após pedido da Municipalidade de sobrestamento do feito - Interpretação do art. 40, da LEF - Entend…