TJSP 1003376-46.2014.8.26.0079
PROCESSUALAPELAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 9059447-48.2009.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REPETIÇÃO DE INDÉBITO - Repetição a ser liquidada conforme Súmulas 162 e 188 do STJ – Dívida de natureza tributária – Juros moratórios e correção monetária devidos nos moldes estabelecidos pelo S…
TJSP 2153774-26.2017.8.26.0000
Agravo de instrumento – Agravante multado pela agravada por, supostamente, haver enviado cartões de crédito sem que fossem pedidos – Multa objeto de ação de anulação – Seguro judicial (lei nº 13043/14 e artigo 835, § 2º…
TJSP 1003742-60.2018.8.26.0624
Ação declaratória extinta sem apreciação do mérito ante o reconhecimento de litispendência - Determinada a desconsideração da personalidade jurídica da empresa autora em execução ajuizada pela embargada - Pretensão de nu…
TJSP 2119970-96.2019.8.26.0000
Cumprimento de sentença. Decisão que indeferiu o pedido de cancelamento da averbação de penhora. Irresignação da executada. Agravo de instrumento. Decisão anterior que reconheceu a remição. Trânsito em julgado. Impossibi…