TJSP 2245732-83.2023.8.26.0000

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Improvimento do agravo de instrumento das executadas. Pretensa omissão aventada quanto ao trato da impenhorabilidade do imóvel sujeito à ulterior excussão. Ausência de contradição, omissão ou obscuridade. Claros apontamentos no sentido de que seria insuficiente a escassa documentação carreada pelas uma vez mais recorrentes, a embasar sua tese. Dívida relevante ladeada de