Decisão · TJSP

TJSP 1532490-93.2023.8.26.0228

Rel. Camilo Léllis4ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2024-07-04publicado em 2024-07-04

TRIBUTÁRIO

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, IV, CP) – Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Impossibilidade. Materialidade e autoria delitivas sobejamente demonstradas nos autos. Confissão judicial que se coaduna com o acervo probatório produzido. Depoimentos dos agentes policiais que se revestem de fé-pública – Validade - Ausência de interesse em prejudicar o acusado.

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